Considerações iniciais

Atualmente o curso de Direito é um dos cursos mais procurados no Brasil. De acordo com números divulgados pela Folha Online, conforme dados disponibilizados pelo Ministério da Educação, existiam (em 2007) 1006 cursos de Direito aqui no país.

Tal fato é favorável a medida que o ensino superior tem se propagado no território nacional, o que possibilita a democratização do ensino e redução das desiguldades sociais. Por outro lado, diminue consideravelmente a qualidade dos profissionais da área, e isso influi diretamente na sociedade.

Muitas pessoas, infelizmente, entram na faculdade, na maioria das vezes, com o objetivo de passar em um concurso público e serem 'felizes para sempre', como se a vida fosse um 'era uma vez'.

Ao ingressar no curso, a pessoa acaba sendo apenas mais uma naquele contigente amorfo de cabeças decorebizantes, que qualificam o código positivado como se este fosse capaz de encerrar todo o direito em suas limitações tão explícitas.

Os que mais decoram e repetem melhor os ditos doutrinários, camuflando suas inércias com a invocação do verbete 'estudar' possuem as maiores chances de aprovação em boa parte dos concursos. Não quero criticar por ora os critérios estabelecidos nos concursos públicos. Digo isso para que estejamos mais atentos a essa decadência do estudo do Direito e que nos preparemos mais para transformarmos esta realidade.

A preocupação tem fundamento quando analisamos isso sob a perspectiva de um futuro próximo. Quem serão nossos promotores públicos, nossso juízes, nossos defensores públicos, delegados, advogados? Serão profissionais dotados de um profundo conhecimento jurídico, boa capacidade cognitiva e imbuídos de valores ou serão apenas indivíduos que decoraram leis, doutrinas e carregam títulos e mais títulos de sua profeciência em decoreba? E a justiça? Seria esta compatível com a mera repetição alienada de atos e pensamentos alheios?

Bem, aqui fica o convite então de estudarmos de fato. Analisarmos o fênomeno jurídico como algo que vai bem mais além do ensino positivista de boa parte das faculdades do Brasil. Não façamos do Direito um mero instrumento que mantém a exclusão social, que garante o poder de uma minoria privilegiada em relação a uma maioria excluída. O Direito não pode ser utilizado como um meio para manter a disparidade social, política e econômica entre as classes.

Não quero firmar com isso um discurso marxista, mas sim ressaltar que, quando estudamos o direito sob um prisma tão individual (de passar em um concurso apenas para satisfação do ego, para obter status social), estamos fazendo do Direito um instrumento de manipulação da ordem, estamos usando e abusando da confiança da própria sociedade que financia nosso estudo e o exercício de nossa profissão.

Talvez minhas colocações pareçam bem utópicas. Contudo, quem mais pode transformar o meio que vivemos senão nós mesmos? Não sei se na ordem na qual sobrevivemos seria possível um 'final feliz' como nos contos de fadas. Sei, porém, que a vida é muito mais do que um 'era uma vez'. Não assistamos impassíveis o desenrolar de nossa própria história.

Sinta-se à vontade para opinar.

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