domingo, 15 de novembro de 2009

Você sabia?


Que o conceito de propriedade no direito francês está baseado na mera convenção entre as partes sobre quem é o proprietário da coisa?

O Direito Romano definia que a propriedade de um objeto só se aperfeiçoava com a traditio, ou seja, com a entrega da coisa. O antigo Direito Civil francês seguiu inicialmente o princípio romano, entretanto, com a prática comercial, a doutrina francesa passou a aceitar a cláusula dessaisine saisine, que previa que a mera convenção ditaria quem seria o proprietário da coisa. Com o passar do tempo, a clásula passou a ser subentendida pelos tribunais franceses e se consagrou definitivamente na legislação francesa com o Código Napoleônico.


Fonte: http:/aldeiajuridica.incubadora.fapesp.br

enDireiTando (n)o CCJ

Depois de dias e dias ausente, resolvi justificar a falta.
Emprestei o nome deste blog a uma chapa que estava concorrendo às eleições do Centro Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú. E, advinhe?! Sou uma dos membros da chapa enDireiTando.
As eleições se realizaram quarta-feira, dia 11 de novembro.


Resultado: os enDireiTadores venceram por uma diferença de apenas dois votos.


Ficamos satisfeitos com o resultado, pois finalmente poderemos lutar pela efetivação de muitos direitos negligenciados.
Se enDireiTar é utopia ou não, não sei ao certo.
Mas sei da nossa vontade de fazer a diferença e sei também da força que temos. Isso com certeza move o mundo.
Espero realmente que possamos servir de exemplo para todos, de modo que se reclame menos e se faça mais.



enDireiTadores, uni-vos!
Depois de algum tempo, reapareci no blog para postar alguma coisa.

Vou colocar um pensamento de Sérgio Buarque de Holanda, extraído de Raízes do Brasil.


"O Estado não é uma ampliação do círculo familiar e, ainda menos, uma integração de certos agrupamentos, de certas vontades particularistas, de que a família é o melhor exemplo. Não existe, entre o círculo familiar e o Estado, uma gradação, mas antes uma descontinuidade e até uma oposição. A indistição fundamental entre as duas formas é prejuízo romântico que teve os seus adeptos mais entusiastas durante o século XIX. De acordo com esses doutrinadores, o Estado e as suas instituições descenderiam e linha reta, e por simples evolução, da família. A verdade, bem outra, é que pertencem a ordens diferentes em essência. Só pela transgressão da ordem doméstica e familiar é que nasce o Estado e que o simples indivíduo se faz cidadão, contribuinte, eleitro, elegível, recrutável e responsável, ante  as leis da Cidade." 


E, então?  Você concorda com isso? Seria mesmo de uma transgressão da ordem doméstica e familiar que nasce o Estado? Por que? Sim? Não?

domingo, 11 de outubro de 2009

Justiça? Que é isso?

Acerca da postagem anterior, na qual tratamos superficialmente do Direito Positivo e do Direito Natural, nos veio à tona a 'problemática' da justiça, que é discutida pelo homem há séculos e até hoje não se tem um conceito preciso o suficiente.
O que seria a justiça? O que você acha?
Estou lendo atualmente um livro que trata dessa temática. Creio que quase todo mundo conhece ou pelo menos já ouviu falar sobre a República, de Platão. Estou ainda no início da obra, mas já pude verificar a sua densidade e sua importância à minha formação jurídica e humana. Vou compartilhar um pouco com vocês sobre coisas que me chamaram a atenção.
Estou lendo uma discussão de Sócrates com um sofista. Eles tratam sobre o que seja a justiça. Não preciso nem dizer que Sócrates se vale da ironia para com o sofista. Sinceramente, dá até pena do coitado do sofista quando ele depois de muito debater com Sócrates acaba entrando em contradição com as próprias idéias... rsrs Ele diz que justiça seria a conveniência do mais forte. Antes disso, outro se coloca no entendimento de que justiça seria fazer o bem aos amigos. E Sócrates? Sócrates, pra variar, só sabe que não sabe! E nessa conversa dele de argumentação e contra-argumentação nos leva a refletir se realmente sabemos de alguma coisa. Sabemos (?).  Achei interessante essa colocação do sofista, pois é o que se tem propagado na nossa sociedade, não é mesmo? Quem nunca ouviu o seguinte comentário: "no Brasil só há justiça para os ricos, para quem tem dinheiro; para os pobres sempre resta a injustiça"; ou 'se tivermos um rico e um pobre em um litígio, por mais inocente que seja o pobre, este sempre arcará com toda a punição, enquanto o rico por nada responde"? É.. pelo visto esse discurso vem da Antiguidade e não mudou muito, heim?! Sócrates, no entanto, rebate essa afirmação. Ele levanta a seguinte idéia: os governantes são mais fortes, certo? Então eles têm o poder. Porém, será mesmo que tudo ocorre conforme os convém? Se ocorrer qualquer coisa que seja contra sua conveniência a idéia de justiça já é discutível, pois ter-se-á uma injustiça; então como pode a justiça ser a conveniência do mais forte? Quando essa conveniência do mais forte não for satisfeita não haveria justiça? E aí? (Para maiores compreensões, leia o livro...! :D) Platão, por sua vez, defende que a justiça seria aquilo que cada qual esteja em seu lugar certo  e confessa que a maioria das pessoas pratica a justiça por causa das aparências, em vista do salário e da reputação que vão adquirir. E aí? Pode se conseguir realizar o verdadeiramente justo por vias injustas? Existe um 'lugar certo' para cada pessoa?
Conforme Aristóteles, justiça seria dar a cada um aquilo que é seu. A justiça seria a virtude por excelência. Em Ética a Nicômano, o autor aborda a necessidade de não simplesmente conhecermos o bem, mas de o aplicarmos, de nos esforçarmos para o praticá-lo. Mas e a justiça? Se justiça é dar a cada um aquilo que é seu, de fato, como sabemos o que é o que de cada um? Quando é que alguma coisa se faz minha de fato? Quando eu trato de obrigações? Seria tudo de todos? Levando em consideração que esse tudo, que seria de todos, é usufruído apenas por uma minoria, e que o Direito com o passar dos séculos foi se aprimorando na tutela desse uso (direito do particular, como, por exemplo, direito de propriedade), estaria o Direito (instrumento nosso que viabiliza a realização da justiça) assegurando o injusto???????????

Que confuso, heim?

Vamos pensar.

Nesse discurso de que seria tudo de todos eu estou parecendo uma partidária do comunismo, heim??! :D

Sem comentários.

Bem, o que VOCÊ pensa, companheiro???

Um abraço

sábado, 10 de outubro de 2009

A vida é o bem jurídico mais importante de todo o Direito. Segundo Miguel Reale (1996, p. 309), ao tratar dos valores que são constantes éticas, "de todos esses valores o primordial é o da pessoa humana, cujo significado transcende o processo histórico, através do qual a espécie toma consciência de sua dignidade ética". Tal bem, portanto, deve ser preservado, defendido, em toda e qualquer circunstância, já que o próprio Estado existe para que seja possível a vida em sociedade, para que os indivíduos tenham sua convivência regulada.
O Direito Positivo, sem dúvidas, em sua essência, procura resguardar a vida e diversos princípios do direito. Engana-se quem o rotula como uma simples vontade imposta de uma minoria favorecida a uma maioria, como se fosse utilizado simplesmente como um instrumento de poder excludente. Creio que o "sistema" não funciona exatamente dessa forma.
É certo que no decorrer da trajetória humana encontramos diversas situações nas quais o Direito Positivo foi 'desvirtuado', sendo ferramenta básica para mandos e desmandos de alguns indivíduos. No entanto, as normas positivadas, por mais que não deixem isso tão claro muitas vezes, são fatores de segurança jurídica, de defesa à soberania popular, capazes de vedar as arbitrariedades dos governantes, dos representantes do poder do povo, tendo, portanto, sua importância no sistema democrático.
De um lado julgado oposto ao Direito Positivo, temos em questão o Direito Natural, que também é imprescindível na razão de ser do direito. O que você pensa acerca dessa 'oposição' entre o Direito Positivo e o Natural? Seriam fenômenos distintos? Seriam inconciliáveis? Existe realmente um direito natural? E o positivo? Seria este realmente um 'direito'?
A idéia de um Direito Natural é muito antiga, sendo possível encontrarmos manifestações a respeito da problemática da lei e da justiça (a justiça deveria ser uma solução, não é mesmo??! :D) nas mais remotas civilizações.
No decorrer da experiência humana, temos comprovadas as constantes axiológicas, ou seja, tem-se constatado a existência de valores que dão sentido à práxis humana.
Na faculdade tivemos a oportunidade de analisar uma conhecida obra de Lon L. Fuller, O Caso dos Exploradores de Cavernas. Nela temos a abordagem dessas duas vertentes em um caso concreto (Direito Positivo e Direito Natural). Diversos são os posicionamentos deflagrados na obra por meio dos pareceres dos ministros da Suprema Corte. Uns condenam os espeleólogos, à forca, por homicídio, conforme os ditames da lei posta. Outros os absolvem tendo em vista o Direito Natural. Outros preferem se abster de opinar. Com isso, tem-se levantado outro indagamento: até que ponto a norma posta pelo Estado vale mais que o direito natural do ser humano?
Creio que por mais importante que seja a lei posta, os princípios são quem dão suporte à norma e devem ser aplicados como fundamentos que são.
Miguel Reale ensina que o Direito é um fenômeno tridimensional: é fato; é valor; é norma. Com isso, vejo ainda possível uma harmonização entre as vertentes acima, pois por mais polêmico que seja o entrosamento entre Direito Natural e Direito Positivo não posso deixar de conceber o Direito Positivo como um instrumento de realização concreta do Direito Natural, que surge antes de tudo da tentativa humana de efetivar princípios éticos, morais e jurídicos na vida em sociedade.


Referências Bibliográficas

FULLER, Lon L.. O Caso dos Exploradores de Cavernas. 2ª edição. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, EUD, 2008.
REALE, Miguel. Lições Premilinares do Estudo do Direito. 23ª edição. São Paulo: Saraiva, 1996.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Campanha Ficha Limpa

 A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.
Infelizmente a adesão à campanha não pode ser feita eletronicamente.
Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura.

Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.

 
Veja o texto completo em forma de lei e baixe o formulário em: http: www.mcce.org.br/node/15
 
http://www.youtube.com/watch?v=Irs8X_h6REg&feature=player_embedded

É cada uma, heim?

Ao deparar-me logo cedo com essa notícia "Maioria rejeita fim do Senado", confesso que senti um certo desapontamento. Não por ter sido o Senado mantido no Brasil, mas pelo fato de termos pensado nessa possibilidade de extingui-lo. Tudo bem que devemos estar abertos a outras possibilidades e blá, blá, blá.
Porém, temos que ter uma visão mais apurada da realidade. Falou-se bastante na questão da corrupção política do órgão, da reputação nada ilibada de muitos de nossos senadores. Agora, será que a extinção do órgão é o melhor remédio, sendo este super eficaz a ponto de acabar com a corrupção? Tisc, tisc, tisc. Acho que não, heim?! Que mania é essa aqui no Brasil de tomar medidas impulsivas com tudo? A bula é a seguinte: se temos senadores corruptos, acaba-se com o Senado; se temos uma SUDENE, por exemplo, corrupta e inoperante, acaba-se com ela também. E daí por diante. "Extingue-se o mal pela raiz". Creio que o mal não está somente na planta... digamos que até mesmo o solo já está infectado. Criam-se órgãos, extinguem-se órgãos, muda-se de sistema, restaura-se sistema, e tudo, enfim, continua a mesma podridão. Que Bruzundanga! Extinguir o Senado significa ferir diretamente o princípio federativo. Como podem os Estados, sendo membros da República Federativa, não terem representação? O maior problema disso tudo, a meu ver, é o fato de se atribuir os problemas do país a um objeto só, como se com a mera extirpação desse objeto fosse a solução eficaz para todos os males. O que deve ser mudado não é o Senado, como órgão assegurado pela Constituição, e sim os senadores, que são eleitos por nós. Um pouco mais de conscientização e responsabilidade na hora das eleições seria dar uma boa adubada nesse solo tão pedregoso. Não devemos simplesmente reclamar de nossos representantes sob uma visão dualista, do bem e do mal, da vida, como se nossos representantes fossem de todo maus e a sociedade boa e indefesa.  Foi nessa 'fraqueza moral' que os militares tomaram o poder e botaram pra voar as bandas, para ser mais direta. Ter nossos Estados representados significa um traço forte da descentralização política e administrativa. Depois de tanto desgaste político, o Brasil quer retroceder?  E ainda se gaba internacionalmente como uma das maiores democracias do mundo... Eita Bruzundanga contraditória!Felizmente, uma porcentagem razoável dos brasileiros ainda considera a importância do Senado. Que isso possa servir de alerta à consciência de nossos senadores, se é que estes realmente a tenham. O texto está disponível em << http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,maioria-rejeita-fim-do-senado-revela-pesquisa,438398,0.htm >>. E você, que acha do Senado? E dos atuais senadores?

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Lançamento

Tivemos lançada ontem, na Universidade Estadual Vale do Acaraú, a obra Efeito Vinculante e Concretização do Direito, mais um livro do estimável Professor Rosmar Rodrigues Alencar.  O evento realizou-se no NPJ (Núcleo de Prática Jurídica) da UVA, contando com a participação dos acadêmicos de Direito. O Professor Rosmar leciona atualmente na dita instituição Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo e Direito Civil IV. Para os interessados na obra lançada, esta é bibliografada como ALENCAR, R. A. R. C. . Efeito vinculante e concretização do direito. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2009. v. 1. 222 p. Vale a pena conferir.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Um pouco de Hermenêtica

A hermenêutica é algo que vai bem mais além do que uma ciência. Sua denominação nos sugere a figura de Hermes, do oráculo de Delfos. Hermes tinha como missão anunciar as mensagens dos deuses ao povo, sendo, portanto, um mensageiro que decodificava as informações e as transmitia, traduzindo-as. Buscava então não simplesmente dizer, mas sim fazer compreender, tornar claro o anúncio. A hermenêutica, assim, torna claro o anúncio, propicia a compreensão dos fenômenos da vida. Por meio dela, compreendemos o que nos cerca.
Há, didaticamente falando, duas vertentes da Hermenêutica: a antiga e a moderna. A primeira é a Hermenêutica tradicional, em que predomina a relação sujeito-objeto, na qual a percepção do texto é apartada da nossa própria existência. Há uma objetividade na crítica literária. Há uma valorização metodológica para o compreender. Tem-se em vista um contexto realista, sendo este, no âmbito do direito, a visão da realidade tida por alguns juristas por meio de teorias para resolver os problemas da vida. Ora, a vida não é algo estático, onde teorias delimitadas possam abarcar suas vicissitudes. Creio que esse contexto realista acaba agredindo assim a historicidade ao tratar a vida de forma estatificada.
A Hermenêutica moderna explicita a necessidade de diálogo com o texto, de modo que este se revista de vida. Analisa o passado e sua desembocadura no presente. Desdobra-se na linha objetivista e na historicista. Nesta, dá-se uma maior importância ao contexto, não o realista, mas sim à questão dos horizontes. É, portanto, mais abrangente do que a mera aplicação de métodos no processo de esclarecimento. Enfatiza o direito como algo "colado" à vida do ser humano, tendo assim uma perspectiva dinâmica. Por meio da Hermenêutica não simplesmente se extrai o sentido da norma, mas sim produz-se o sentido, numa relação sujeito-sujeito.
O ponto central da Hermenêutica é compreender o significado da obra ou, para os objetivistas, é o processo de decifração, no qual adequa-se o método e a teoria. Busca-se entender o texto. Será que para compreendermos e aplicarmos algo necessitamos necessariamente de métodos? A meu ver, os métodos servem para 'esquadrinhar' a norma. Esquadrinhar sugere uma forma quadrada que é posta em algo, resultando objetos delimitados e, olha só, quadrados. Quando se fala em compreensão, não se pode enfatizar tantos os métodos. E os métodos interpretativos? O que você acha? Neste momento, por exemplo, você está utilizando que método? Não seria limitar a capacidade interpretativa e cognitiva do ser humano? O que você pensa? Será que há métodos também para pensar? :D

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Considerações iniciais

Atualmente o curso de Direito é um dos cursos mais procurados no Brasil. De acordo com números divulgados pela Folha Online, conforme dados disponibilizados pelo Ministério da Educação, existiam (em 2007) 1006 cursos de Direito aqui no país.
Tal fato é favorável a medida que o ensino superior tem se propagado no território nacional, o que possibilita a democratização do ensino e redução das desiguldades sociais. Por outro lado, diminue consideravelmente a qualidade dos profissionais da área, e isso influi diretamente na sociedade.
Muitas pessoas, infelizmente, entram na faculdade, na maioria das vezes, com o objetivo de passar em um concurso público e serem 'felizes para sempre', como se a vida fosse um 'era uma vez'.
Ao ingressar no curso, a pessoa acaba sendo apenas mais uma naquele contigente amorfo de cabeças decorebizantes, que qualificam o código positivado como se este fosse capaz de encerrar todo o direito em suas limitações tão explícitas.
Os que mais decoram e repetem melhor os ditos doutrinários, camuflando suas inércias com a invocação do verbete 'estudar' possuem as maiores chances de aprovação em boa parte dos concursos. Não quero criticar por ora os critérios estabelecidos nos concursos públicos. Digo isso para que estejamos mais atentos a essa decadência do estudo do Direito e que nos preparemos mais para transformarmos esta realidade.
A preocupação tem fundamento quando analisamos isso sob a perspectiva de um futuro próximo. Quem serão nossos promotores públicos, nossso juízes, nossos defensores públicos, delegados, advogados? Serão profissionais dotados de um profundo conhecimento jurídico, boa capacidade cognitiva e imbuídos de valores ou serão apenas indivíduos que decoraram leis, doutrinas e carregam títulos e mais títulos de sua profeciência em decoreba? E a justiça? Seria esta compatível com a mera repetição alienada de atos e pensamentos alheios?
Bem, aqui fica o convite então de estudarmos de fato. Analisarmos o fênomeno jurídico como algo que vai bem mais além do ensino positivista de boa parte das faculdades do Brasil. Não façamos do Direito um mero instrumento que mantém a exclusão social, que garante o poder de uma minoria privilegiada em relação a uma maioria excluída. O Direito não pode ser utilizado como um meio para manter a disparidade social, política e econômica entre as classes.
Não quero firmar com isso um discurso marxista, mas sim ressaltar que, quando estudamos o direito sob um prisma tão individual (de passar em um concurso apenas para satisfação do ego, para obter status social), estamos fazendo do Direito um instrumento de manipulação da ordem, estamos usando e abusando da confiança da própria sociedade que financia nosso estudo e o exercício de nossa profissão.
Talvez minhas colocações pareçam bem utópicas. Contudo, quem mais pode transformar o meio que vivemos senão nós mesmos? Não sei se na ordem na qual sobrevivemos seria possível um 'final feliz' como nos contos de fadas. Sei, porém, que a vida é muito mais do que um 'era uma vez'. Não assistamos impassíveis o desenrolar de nossa própria história.
Sinta-se à vontade para opinar.
Seja bem vindo(a) ao enDireiTando!