segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Campanha Ficha Limpa

 A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.
Infelizmente a adesão à campanha não pode ser feita eletronicamente.
Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura.

Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.

 
Veja o texto completo em forma de lei e baixe o formulário em: http: www.mcce.org.br/node/15
 
http://www.youtube.com/watch?v=Irs8X_h6REg&feature=player_embedded

É cada uma, heim?

Ao deparar-me logo cedo com essa notícia "Maioria rejeita fim do Senado", confesso que senti um certo desapontamento. Não por ter sido o Senado mantido no Brasil, mas pelo fato de termos pensado nessa possibilidade de extingui-lo. Tudo bem que devemos estar abertos a outras possibilidades e blá, blá, blá.
Porém, temos que ter uma visão mais apurada da realidade. Falou-se bastante na questão da corrupção política do órgão, da reputação nada ilibada de muitos de nossos senadores. Agora, será que a extinção do órgão é o melhor remédio, sendo este super eficaz a ponto de acabar com a corrupção? Tisc, tisc, tisc. Acho que não, heim?! Que mania é essa aqui no Brasil de tomar medidas impulsivas com tudo? A bula é a seguinte: se temos senadores corruptos, acaba-se com o Senado; se temos uma SUDENE, por exemplo, corrupta e inoperante, acaba-se com ela também. E daí por diante. "Extingue-se o mal pela raiz". Creio que o mal não está somente na planta... digamos que até mesmo o solo já está infectado. Criam-se órgãos, extinguem-se órgãos, muda-se de sistema, restaura-se sistema, e tudo, enfim, continua a mesma podridão. Que Bruzundanga! Extinguir o Senado significa ferir diretamente o princípio federativo. Como podem os Estados, sendo membros da República Federativa, não terem representação? O maior problema disso tudo, a meu ver, é o fato de se atribuir os problemas do país a um objeto só, como se com a mera extirpação desse objeto fosse a solução eficaz para todos os males. O que deve ser mudado não é o Senado, como órgão assegurado pela Constituição, e sim os senadores, que são eleitos por nós. Um pouco mais de conscientização e responsabilidade na hora das eleições seria dar uma boa adubada nesse solo tão pedregoso. Não devemos simplesmente reclamar de nossos representantes sob uma visão dualista, do bem e do mal, da vida, como se nossos representantes fossem de todo maus e a sociedade boa e indefesa.  Foi nessa 'fraqueza moral' que os militares tomaram o poder e botaram pra voar as bandas, para ser mais direta. Ter nossos Estados representados significa um traço forte da descentralização política e administrativa. Depois de tanto desgaste político, o Brasil quer retroceder?  E ainda se gaba internacionalmente como uma das maiores democracias do mundo... Eita Bruzundanga contraditória!Felizmente, uma porcentagem razoável dos brasileiros ainda considera a importância do Senado. Que isso possa servir de alerta à consciência de nossos senadores, se é que estes realmente a tenham. O texto está disponível em << http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,maioria-rejeita-fim-do-senado-revela-pesquisa,438398,0.htm >>. E você, que acha do Senado? E dos atuais senadores?

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Lançamento

Tivemos lançada ontem, na Universidade Estadual Vale do Acaraú, a obra Efeito Vinculante e Concretização do Direito, mais um livro do estimável Professor Rosmar Rodrigues Alencar.  O evento realizou-se no NPJ (Núcleo de Prática Jurídica) da UVA, contando com a participação dos acadêmicos de Direito. O Professor Rosmar leciona atualmente na dita instituição Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo e Direito Civil IV. Para os interessados na obra lançada, esta é bibliografada como ALENCAR, R. A. R. C. . Efeito vinculante e concretização do direito. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2009. v. 1. 222 p. Vale a pena conferir.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Um pouco de Hermenêtica

A hermenêutica é algo que vai bem mais além do que uma ciência. Sua denominação nos sugere a figura de Hermes, do oráculo de Delfos. Hermes tinha como missão anunciar as mensagens dos deuses ao povo, sendo, portanto, um mensageiro que decodificava as informações e as transmitia, traduzindo-as. Buscava então não simplesmente dizer, mas sim fazer compreender, tornar claro o anúncio. A hermenêutica, assim, torna claro o anúncio, propicia a compreensão dos fenômenos da vida. Por meio dela, compreendemos o que nos cerca.
Há, didaticamente falando, duas vertentes da Hermenêutica: a antiga e a moderna. A primeira é a Hermenêutica tradicional, em que predomina a relação sujeito-objeto, na qual a percepção do texto é apartada da nossa própria existência. Há uma objetividade na crítica literária. Há uma valorização metodológica para o compreender. Tem-se em vista um contexto realista, sendo este, no âmbito do direito, a visão da realidade tida por alguns juristas por meio de teorias para resolver os problemas da vida. Ora, a vida não é algo estático, onde teorias delimitadas possam abarcar suas vicissitudes. Creio que esse contexto realista acaba agredindo assim a historicidade ao tratar a vida de forma estatificada.
A Hermenêutica moderna explicita a necessidade de diálogo com o texto, de modo que este se revista de vida. Analisa o passado e sua desembocadura no presente. Desdobra-se na linha objetivista e na historicista. Nesta, dá-se uma maior importância ao contexto, não o realista, mas sim à questão dos horizontes. É, portanto, mais abrangente do que a mera aplicação de métodos no processo de esclarecimento. Enfatiza o direito como algo "colado" à vida do ser humano, tendo assim uma perspectiva dinâmica. Por meio da Hermenêutica não simplesmente se extrai o sentido da norma, mas sim produz-se o sentido, numa relação sujeito-sujeito.
O ponto central da Hermenêutica é compreender o significado da obra ou, para os objetivistas, é o processo de decifração, no qual adequa-se o método e a teoria. Busca-se entender o texto. Será que para compreendermos e aplicarmos algo necessitamos necessariamente de métodos? A meu ver, os métodos servem para 'esquadrinhar' a norma. Esquadrinhar sugere uma forma quadrada que é posta em algo, resultando objetos delimitados e, olha só, quadrados. Quando se fala em compreensão, não se pode enfatizar tantos os métodos. E os métodos interpretativos? O que você acha? Neste momento, por exemplo, você está utilizando que método? Não seria limitar a capacidade interpretativa e cognitiva do ser humano? O que você pensa? Será que há métodos também para pensar? :D

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Considerações iniciais

Atualmente o curso de Direito é um dos cursos mais procurados no Brasil. De acordo com números divulgados pela Folha Online, conforme dados disponibilizados pelo Ministério da Educação, existiam (em 2007) 1006 cursos de Direito aqui no país.
Tal fato é favorável a medida que o ensino superior tem se propagado no território nacional, o que possibilita a democratização do ensino e redução das desiguldades sociais. Por outro lado, diminue consideravelmente a qualidade dos profissionais da área, e isso influi diretamente na sociedade.
Muitas pessoas, infelizmente, entram na faculdade, na maioria das vezes, com o objetivo de passar em um concurso público e serem 'felizes para sempre', como se a vida fosse um 'era uma vez'.
Ao ingressar no curso, a pessoa acaba sendo apenas mais uma naquele contigente amorfo de cabeças decorebizantes, que qualificam o código positivado como se este fosse capaz de encerrar todo o direito em suas limitações tão explícitas.
Os que mais decoram e repetem melhor os ditos doutrinários, camuflando suas inércias com a invocação do verbete 'estudar' possuem as maiores chances de aprovação em boa parte dos concursos. Não quero criticar por ora os critérios estabelecidos nos concursos públicos. Digo isso para que estejamos mais atentos a essa decadência do estudo do Direito e que nos preparemos mais para transformarmos esta realidade.
A preocupação tem fundamento quando analisamos isso sob a perspectiva de um futuro próximo. Quem serão nossos promotores públicos, nossso juízes, nossos defensores públicos, delegados, advogados? Serão profissionais dotados de um profundo conhecimento jurídico, boa capacidade cognitiva e imbuídos de valores ou serão apenas indivíduos que decoraram leis, doutrinas e carregam títulos e mais títulos de sua profeciência em decoreba? E a justiça? Seria esta compatível com a mera repetição alienada de atos e pensamentos alheios?
Bem, aqui fica o convite então de estudarmos de fato. Analisarmos o fênomeno jurídico como algo que vai bem mais além do ensino positivista de boa parte das faculdades do Brasil. Não façamos do Direito um mero instrumento que mantém a exclusão social, que garante o poder de uma minoria privilegiada em relação a uma maioria excluída. O Direito não pode ser utilizado como um meio para manter a disparidade social, política e econômica entre as classes.
Não quero firmar com isso um discurso marxista, mas sim ressaltar que, quando estudamos o direito sob um prisma tão individual (de passar em um concurso apenas para satisfação do ego, para obter status social), estamos fazendo do Direito um instrumento de manipulação da ordem, estamos usando e abusando da confiança da própria sociedade que financia nosso estudo e o exercício de nossa profissão.
Talvez minhas colocações pareçam bem utópicas. Contudo, quem mais pode transformar o meio que vivemos senão nós mesmos? Não sei se na ordem na qual sobrevivemos seria possível um 'final feliz' como nos contos de fadas. Sei, porém, que a vida é muito mais do que um 'era uma vez'. Não assistamos impassíveis o desenrolar de nossa própria história.
Sinta-se à vontade para opinar.
Seja bem vindo(a) ao enDireiTando!