Regra da prioridade absoluta X Princípio da igualdade?

Conforme preceito constitucional, "todos são iguais perante a lei". Não se pode, então, fazer distinções entre as pessoas diante da lei, haja vista a existência do princípio da isonomia consagrado na CF de 1988.

O artigo 4º da lei nº 8089, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, porém, baseando-se no art. 227 da CF, estabelece o dever de dar prioridade absoluta da família, da sociedade e do Estado à criança e ao adolescente.

Com isso, haveria de algum modo um choque de direitos de modo que a criança e o adolescente, ao terem seus direitos priorizados, sejam beneficiados legalmente em detrimento dos demais?

Tratamento diferenciado perante a lei, à primeira vista,é uma ofensa direta à igualdade entre todos. Homens e mulheres são iguais, assim como "a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados". Entretanto, é mister nos voltarmos para o entendimento do que seja a igualdade defendida legalmente para compreendermos a questão.

A igualdade prevista constitucionalmente consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, à medida de sua desigualdade.

Dar prioridade absoluta à criança e ao adolescente, com base nisso, não é uma ofensa ao princípio da isonomia, mas antes uma repercussão direta do mesmo em nosso ordenamento jurídico. Significa propor uma condição peculiar de desenvolvimento à criança e ao adolescente como sujeitos de direitos.

De acordo com Wilson Donizeti Liberati, "a regra constitucional da prevalência do atendimento, apoio e proteção à infância e juventude estabelecem a necessidade de cuidar, de modo especial, daquelas pessoas, por sua fragilidade ou por estarem numa fase em que se completa sua formação com riscos maiores".

O choque existente, portanto, não é em relação à isonomia e à prioridade absoluta. Não é um choque de direitos, mas, na verdade, um colapso dos conflitos encadeados que surgem com o descumprimento dos mesmos.

Garantir então a efetivação dos direitos dos iguais, respeitando suas desigualdades, é, sobretudo, um dos objetivos maiores de nosso ordenamento.

"Utopia da ilusão"?

Dizem por aí que o Direito é algo bem racional, pautado na realidade. É objetivo. É direito posto. É lei. É ordem.

Escuto muito isso na faculdade.

Nas minhas vivências, porém, estou tendo a oportunidade de vislumbrar um outro ponto de vista.

O Direito é fantasia.

Acreditar nele é sonho, utopia, ilusão.

Quem disse, contudo, que sonhar é ruim?

Há quem diga que são os sonhos que movem o mundo, não é mesmo?

Ao estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente vejo os sonhos de várias pessoas estampados no papel. Vejo crianças saudáveis, com vidas saudáveis, em lares saudáveis, numa sociedade saudável.

Se isso não for ilusão, preciso conhecer mais sinônimos do verbete. Já sei! É devaneio.

Falando em devaneio, não é muito difícil ao assistirmos TV encontrarmos imagens de famílias em hospitais, com suas crianças internadas nos corredores, estando os pais sentados no chão, encostados nas camas. Aludindo a Ferdinand de Lassale, isso faz das nossas belas leis, da nossa analítica Constituição, uma mera folha de papel.

Reza o artigo 12 do ECA que “os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança e adolescente”.

O artigo 15 é mais bonito ainda: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

O Direito tenta ser racional e objetivo. Tenta. Tenta. Por séculos é feito isso. Mas o que é o “dever ser” senão uma fuga da realidade? O que é o “dever ser” senão os nossos anseios mais lúdicos diante da sociedade e do mundo das leis?

É bom sonhar.

Melhor ainda é tornar real os nossos sonhos.

Querer realizá-los talvez seja a “utopia da ilusão”, ou seja, um capricho da imaginação em querer imaginar real.

Por outro lado, não alimentemos quimeras. Pensar que acreditar em um futuro melhor seja mera ilusão, é cavar a própria cova. Sejamos otimistas! Como diz a canção, “o futuro já começou”. Quem decide somos eu e você. enDireiTemos!

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For fun

"*Um aluno de Direito fazendo um exame oral*




Professor: - O que é uma fraude ?
Aluno: - É o que o Sr. Professor está fazendo.
Professor: - (O professor muito indignado) Explique-se... 
Aluno: - Segundo o Código Penal comete fraude todo aquele que se aproveita da ignorância do outro para o prejudicar!!!"

"No meio do caminho tinha uma pedra".

"tinha uma pedra no meio do caminho."

Quantos acadêmicos, assim como eu, não passam pela crise da metade do curso?? Ou melhor, do perCURSO?
Agora, em 2010.1, ingresso no 5º Semestre do curso de Direito e me bate a crise do "poxa, como eu poderia ter estudado mais...".
A verdade é que o tempo na faculdade corre veloz pelos nossos dedos, mãos e cabelos. Não percebemos como tudo passa rápido e, muitas vezes, baixamos a guarda e  somos apunhalados mais na frente, no exame da ordem.

O que é mais confuso é a rapidez com que esqueço boa parte daquilo que já estudei.
Mal lembro as ideias de Max Weber sobre a burocracia. Falar em Durkheim, então, faz meu estômago se contorcer de tanto esforço que meu cérebro faz nesse tormento amnésico.

Falando sério, hoje, pelo menos, me sinto meio perdida de palavras e com as palavras. Sem palavras.


ADIN, mandados de segurança e injunção, ADPF, ADC, hc, ad hoc, ad nutum, súmula, alínea, parágrafo, artigo, ipsis literis, sui generis, vingardium leviosa, hakuna matata, carpe diem, avadra kedrava e aaaaaameeem... Pater nostre! Que viagem alucinante dentro do caroço de abacate!


Uma perturbação ex officio.

 Sei que de nada adianta eu me desesperar, pois isso só piora as coisas.

O bom é que isso significa que estou no meio do caminho, ciente de que estou caminhando, e que essa caminhada vai me levar a algum lugar. Este poderá ser qualquer lugar. Depende do modo como estou seguindo e das estradas que tenho escolhido. Felizmente temos garantido constitucionalmente o direito de ir e vir. Isso indica que meu destino vai depender de mim. Por onde tenho ido.

"Ah.. que saudades tenho da aurora da minha vida!"
Por ora, nesse negócio de aurora, só me sobra o lúmen juris...


"E no meio do caminho tinha uma pedra".


Posso escolher agora buscar um caminho mais fácil, o que se empurra com a barriga, para chegar a algum lugar.
Mas também posso arregaçar as mangas, agarrar uma pá e retirar essa pedra.

Eu prefiro a última ideia. Faço Direito. Caminho direito. E hei de estudar direito o Direito.

Esse negócio de moleza e conformismo é para quem vive entortado.

Enfim, viver também é enDireiTar. Portanto, devemos reagir. É sinal que estamos vivos, enDireiTando...!



Um abraço!

"O que importa no Mestrado"

O Mestrado



Num lindo dia ensolarado o coelho sai de sua toca com seu laptop e põe-se a trabalhar, bem concentrado. Pouco depois passa por ali uma raposa e vê o coelhinho suculento tão distraído com seu trabalho. No entanto ela fica intrigada com o coelho trabalhando tão arduamente.

Então a raposa aproxima-se do coelho e pergunta:

- Coelhinho, o que você está fazendo tão concentrado?

- Estou redigindo a minha tese de doutorado - diz o coelho sem tirar os olhos do laptop.

- Mmm... e qual é o tema da sua tese?

- Ah! é uma teoria provando que os coelhos são os verdadeiros predadores de raposas.

A raposa fica indignada:

- Oras! Isso é ridículo! Nós é que somos os predadores dos coelhos!

- Absolutamente! Venha comigo à minha toca e eu te mostro a minha prova experimental.

O coelho e a raposa entram na toca. Poucos instantes depois ouve-se alguns ruídos indecifráveis, alguns poucos grunhidos e depois silêncio. Em seguida o coelho volta, sozinho, e mais uma vez retoma os trabalhos da sua tese como se nada tivesse ocorrido.

Meia hora depois passa um lobo. Ao ver o apetitoso coelhinho tão distraído agradece mentalmente à cadeia-alimentar por estar com o seu jantar garantido. No entanto, o lobo também acha muito curioso um coelho trabalhando tão concentrado. O lobo então resolve saber do que se trata aquilo tudo antes de devorar o coelhinho:

- Olá jovem coelhinho. O que o faz trabalhar tão arduamente?

- Minha tese de doutorado, seu lobo. É uma teoria que venho desenvolvendo há muito e prova que nós, coelhos, somos os grandes predadores naturais de vários animais carnívoros, inclusive dos lobos.

O lobo não se contem e farfalha em risos da petulância do coelhinho.

- Ah ah ah ah!! Coelhinho! Apetitoso coelhinho! Isto é um despropósito. Nós os lobos é que somos os genuínos predadores naturais dos coelhos, aliás...

- Desculpe-me, mas se você quiser eu posso te apresentar a minha prova experimental. Você gostaria de acompanhar-me à minha toca?

O lobo não consegue acreditar na sua boa sorte. Ambos desaparecem toca adentro. Alguns instantes depois ouvem-se uivos desesperados, agonizantes, ruídos de mastigação e... silêncio. Mais uma vez o coelho retorna sozinho, intacto, e volta ao árduo trabalho de redação da sua

tese de doutorado, como se nada tivesse acontecido...

Dentro da toca do coelho vê-se uma enorme pilha de ossos ensangüentados e pelancas de diversas ex-raposas e, ao lado desta, outra pilha ainda maior de ossos e restos mortais daquilo que um dia foram lobos. Ao centro das duas ilhas de ossos vê-se um enorme Leão,

satisfeito, bem alimentado, sonolento, a palitar os dentes.

MORAL DA ESTÓRIA:

Não importa quão absurdo é o seu tema de tese.

Não importa se você não tem o mínimo fundamento cientifico.

Não importa se os seus experimentos nunca provam a sua teoria.

Não importa nem mesmo se as suas idéias vão contra o mais óbvio do bom senso...

O que importa é QUEM É O SEU ORIENTADOR!

(Fonte: peguei do Dr. Fábio Ataíde)

Direito e Literatura

                   Tem-se discutido há um certo tempo o envolvimento existente entre o Direito e a Literatura.

Infelizmente, tal temática não é muito discutida na minha universidade. Creio que isso é algo a se discutir.

Viva a interdisciplinariedade do Direito!

Essa é uma das coisas que sinto vontade de proclamar em alta voz. O Direito está simplesmente em tudo. E tudo acaba tendo alguma relação com o Direito (ou até com a falta dele...)

Calçando um pouco as "sandálias da humildade", vejo que compreender, ainda que superficialmente, os outros saberes é essencial para que se compreenda o Direito. Há uma interdependência, mesmo que cada um seja independente, tendo seu objeto próprio de estudo, sendo ciência. Que visão mais positivista de ciência, né?? Influências e influências.

Enfim, analisar a linguagem é fundamental para todo o falante de determinada língua, já que a linguagem é o ponto de partida da existência das coisas. Por exemplo, sabemos que cadeira designa cadeira por que atribuímos ao objeto de madeira essa denominação. Então quando falamos cadeira, eis que a imagem de uma cadeira surge, despertando nossas ideias acerca da coisa e também as nossas impressões. Digamos que a cadeira passa a existir... Não sei explicar ao certo, mas creio que a ideia seja essa. Vi um pouco disso na faculdade de Letras e também um pouco em Hermenêutica Jurídica.

Na Literatura, temos um terreno fértil para analisarmos as repercussões do Direito em determinadas épocas. Tem todo o brilhantismo, toda a influência e caracterização social, seguida pela decepção de um período etc.

Em Os Bruzundangas, de Lima Barreto, vemos, por exemplo, uma crítica do autor ao mencionar que a nobreza da Bruzundanga era composta hierarquicamente por médicos, advogados, engenheiros... Em Aves de Arribação, de Antonio Sales, temos também milhares de alfinetadas em relação ao Direito, principalmente por conta das influências da Política.

Os estudos sobre Direito e Literatura são bem profundos e requerem uma excelente base de conhecimentos filosóficos do Direito, bem como da blibliografia do terreno interdisciplinar.

Segundo a Wikipédia, "o Direito auxilia a compreender as matrizes e teoria  sobre a Justiça, que, de algum modo, foram captadas e expressas pelas obras de literatura (como o comunitarismo e o liberalismo)... a Literatura permite esboçar um método para a compreensão e interpretação do Direito".

Como obras de relevância, temos, por exemplo, Antígona, de Sófocles, e Crime e Castigo, de Dostoiévsky.